Como declarar o Imposto de Renda de seus Investimentos

 

Um dos pilares da Educação Financeira é o conhecimento sobre tributação das diferentes categorias de investimentos. Erros e inconsistências na declaração do imposto de renda podem levar o contribuinte à “malha fina”, atraso no recebimento da restituição e até a perdas financeiras desnecessárias.

A primeira etapa do processo consiste em checar se o investidor se enquadra nos critérios de obrigatoriedade de declaração à Receita Federal:

  • Recebimento de rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
  • Rendimentos tributáveis na declaração cuja soma foi superior a R$ 17.215,08;
  • A posse de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300.000,00. Até mesmo no caso de caderneta de poupança, é necessário declarar o valor investido caso se ultrapasse este limite.

O valor total do patrimônio (bens e direitos) é calculado com base no custo de aquisição. Por exemplo: caso um imóvel tenha sido adquirido por R$ 100.000,00, mas atualmente seu valor de mercado seja de R$ 200.000,00, ainda assim o contribuinte deve declarar o bem pelo custo inicial de R$ 100.000,00. Em caso de bens cuja aquisição tenha ocorrido até 1995, o custo de aquisição pode ser atualizado com base no valor da Ufir vigente em 01 de janeiro de 1996. Após 1995, não se aplica nenhum tipo de atualização ao custo de aquisição.

A pessoa física que se enquadrar em qualquer das hipóteses de obrigatoriedade fica dispensada de apresentar a declaração caso conste como dependente em outra declaração (por exemplo do cônjuge) onde tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos.

Renda Fixa

Os agentes de custódia do Tesouro Direto são instituições financeiras que fazem a ponte entre o investidor e o Tesouro. Por esse motivo, é dever do agente de custódia o fornecimento do informe de rendimentos de títulos públicos para declaração de imposto de renda.

Títulos públicos devem ser declarados da seguinte forma:

  • Os títulos detidos pelo investidor devem ser incluídos no código 45: “Bens e Direitos pelo Valor de Aquisição”. Devem ser declarados os títulos que não foram vendidos e que não venceram durante o ano, e que ainda estejam em posse do investidor em 31 de dezembro. O valor a ser declarado é o custo de aquisição, não o valor atual dos títulos. A declaração é feita pelo valor total investido por tipo de títulos, não sendo necessário informar cada compra feita durante o ano.
  • Em caso de venda, pagamento de juros ou vencimento de títulos, o rendimento líquido deve ser registrado no item: “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Os rendimentos dos títulos são tributados na fonte. O valor a ser declarado é o lucro líquido, ou seja, quanto o investidor embolsou depois do pagamento de imposto sobre o lucro bruto (valor resgatado deduzido o custo de aquisição). Não é necessário declarar o rendimento por venda ou por título, mas sim o valor total lucrado pelo investidor em cada agente de custodia usado para estas transações.

No caso de títulos privados, o informe de rendimentos também é disponibilizado pelo agente de custódia. A declaração dos títulos e dos rendimentos é feita seguindo o mesmo processo dos títulos públicos, com exceção de LCI e LCA que são isentas de incidência de impostos. Por este motivo, seus rendimentos são declarados como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Os investimentos em títulos públicos, CDBs e fundos de investimentos têm tributação regressiva. Ou seja, quanto mais tempo o dinheiro ficar aplicado, menor a carga tributária a incidir sobre o valor total investido: 22,5% até 180 dias, 20% entre 181 e 360 dias, 17,5% entre 361 e 720 dias e 15% após 720 dias.

 

Renda Variável

O investidor deve declarar o valor da sua carteira de ações em 31 de dezembro, os dividendos e bonificações recebidos, além dos lucros realizados na negociação em Bolsa de Valores (tanto os lucros isentos quanto os tributados) à Receita Federal.

A carteira de ações é declarada na categoria “Bens e Direitos”, no código 31. Deve-se informar onde estas ações estão localizadas (se no Brasil ou no exterior), informações gerais da ação (empresa, quantidade, preço médio, agente de custódia etc.) e o valor dos ativos no ano anterior e no atual apurado pelo custo de aquisição.

Já as ações que foram negociadas, resultando em lucro ou prejuízo no mês, devem ser declaradas na categoria “Renda Variável – Operações Comuns/Day Trade”. Os valores líquidos de lucro ou prejuízo devem ser informados para cada mês de negociação individualmente. Não é necessário informar cada transação, nem mesmo o valor de ganho ou perda obtido para cada papel. Somente é necessário informar o valor total de lucro ou prejuízo líquido apurado para todas as transações feitas no período.

Para apurar o lucro/prejuízo das negociações, os seguintes custos podem ser abatidos: taxa de negociação da Bovespa (0.0050%), taxa de liquidação (0.0275%), taxa de corretagem (valor varia dependendo do cobrado por cada corretora) e o imposto de renda retido na fonte a cada venda (0.005%). Vale ressaltar que o imposto sobre o lucro das operações deve ser recolhido mensalmente, até o último dia útil do mês subsequente às operações, para vendas mensais que superem o limite de R$ 20.000,00. O próprio investidor deve apurar o valor a pagar, emitir o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) no site da Receita Federal, e efetuar o pagamento.

Na categoria de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” devem ser declarados:

  • Dividendos: o valor recebido deve ser declarado por empresa pagadora identificada com o respectivo CNPJ (item 5).
  • Bonificações: devem ser declaradas no item 14 (“Incorporação de Reservas de Capital / Bonificações em Ações”). O valor a ser declarado e o da quantidade de ações recebidas pelo custo de aquisição.
  • Lucros realizados com isenção de imposto: vendas de ações realizadas até R$ 20.000,00 no mês não tem incidência de imposto. No entanto, o lucro destas transações deve ser declarado, ainda que não seja tributado, no item 18 (“Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20.000,00”). Não é necessário declarar o valor por cada transação de venda ou por ação, apenas o valor total lucrado no ano.

Na categoria de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva” devem ser declarados os recebimentos de JCP (item 10, “Juros Sobre Capital Próprio”). Os valores devem ser informados por fonte pagadora identificada pelo CNPJ da empresa. Uma vez todos os dados tendo sido imputados no programa de declaração da Receita Federal, o imposto total a pagar é calculado automaticamente.

Recomendamos ao investidor que desenvolva seu planejamento tributário de forma a minimizar o impacto dos impostos na rentabilidade de seus investimentos. Vale a pena analisar como evitar o fato gerador de tributos, ou pelo menos reduzir de forma legal e inteligente o montante final a pagar. Medidas simples, como estender o prazo de investimentos ou limitar o volume de vendas de ações ao teto de R$ 20.000,00 por mês, podem ter um impacto positivo na redução nos impostos a pagar no ano.

Rafael Mariano

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